Crime Fiscal – Imposto de Renda;

No mundo inteiro existe planejamento tributário e isso é legal. Agora, é preciso verificar o tipo de planejamento tributário feito por uma empresa, se objetiva a elisão fiscal ou a evasão fiscal. Sonegação fiscal, sim, é crime.

- Juíza faz críticas contundentes em defesa da cidadania, dos direitos do consumidor e contra a carga tributária que classifica de extorsiva e impagável;

A Magistrada e Diretora do Forum da comarca de Tramandaí (RS)  aponta as operadoras de telefonia, bancos, administração pública e outros como vilões e delinqüentes habituais e responsáveis pelo  congestionamento do Judiciário.

- Judiciário será descartado se insistir em não funcionar.

Por que será que juízes tão eruditos, brilhantes e tecnicamente tão bem preparados, compõem um sistema Judiciário tão lerdo e ineficiente, no Brasil?

- Justiça cara, morosa e ineficiente, tribunais cada vez mais atolados em processos, novas formas de composição dos litígios, mais céleres e econômicas tornam-se necessárias.

Comentários sobre a nova legislação que permite inventário, testamento, divórcio, separações, instituição e dissolução de união estável, entre outros, em até três dias em cartório.

- Transporte Gratuito aos Idosos.

Decreto 5.934/2006 regulamentou benefício previsto no Estatuto do Idoso isentando de pagamento a idosos de baixa renda na venda de passagens interestaduais determinando a expedição do  bilhete de viagem do idoso.

- Biodiesel e a Inclusão social;

A relação entre biodiesel e o Protocolo de Kyoto e  as possíveis vantagens desse mecanismo para o Brasil e os produtores brasileiros e seus reflexos sociais.

- Crédito Cooperativo, solução para os pequenos empreendedores;

Cooperativa de crédito é uma associação de pessoas físicas e ou jurídicas que tem por objetivo a concessão de crédito e a prestação de serviços financeiros a seus associados de forma mais vantajosa.

 Guerra ao pedágio;

A nova estratégia é  fiscalizar a atuação das empresas concessionárias, combatendo a má qualidade dos serviços prestados, simples maquiagem nas rodovias, ao invés de manutenção eficaz com recapeamento asfáltico e aplicação de asfalto áspero nas curvas, declives e pontos críticos.

- Moradores obtêm na Justiça isenção do pagamento de pedágio.

A criação de Associações de Defesa dos Direitos dos Usuários de Rodovia Pedagiada é a solução para fiscalizar as concessionárias e exigir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

- CPI dos pedágios.

É preciso  remover o véu que encobre a atuação das  concessionárias de pedágio no Estado do Rio Grande do Sul e somente uma Comissão Parlamebntar de Inquérito  teria forças para levar adiante essa tarefa.

- Inocência ultrajada;

Menino de cinco anos de idade, paraplégico e portador de grave enfermidade, é vítima da indiferença e dos descaso das autoridades.

- Agonia dos Orfãos.

Comentário sobre homicídio da trabalhadora Ceilma Souza Santos, 39 anos, mãe de 12 filhos, assassinada com um tiro na manhã do dia 14/02/2006, no lixão da Vila Estrutural, em Brasília;

- MÃOS AMARRADAS, 30 anos depois a justiça é feita;

Justiça Federal julga o processo pela morte do preso político, Sargento Manoel Raimundo Soares, e  manda o governo pagar à viúva a maior indenização já concedida pelo judiciário em casos  tais.

- HERANÇAS DO REGIME MILITAR;

Registro histórico de crimes políticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul durante a ditadura militar e o duelo travado entre os Advogados e o Governo Federal, nos Tribunais.

- 100% de Reajuste na Aposentadoria.

Justiça Federal concede o direito a 100% nas aposentadorias anteriores a 1995. 

- A "picante" vingança da mulher traída;

Como a esposa traída após 30 anos de casamento se vingou da rival.

- Casa Própria. Justiça proíbe "bola de neve" no cálculo da prestação;

Superior Tribunal de Justiça (Brasília) decidiu que não é permitida a cobrança de juros sobre juros no cálculo da prestação do financiamento habitacional.

- Justiça determina  realização de cirurgia ortodôntica de urgência em adolescente;

Menina foi atingida num acidente envolvendo  jet ski.

- Aposentadoria por Invalidez, acidente e auxílio doença;

Análise jurídica sobre os benefícios previdenciários a que tem direito os filiados à  Previdência social, por motivo de doença, acidente ou invalidez.

- Direitos dos Portadores de Câncer;

A legislação brasileira garante alguns direitos especiais aos portadores de câncer. Conheça esses direitos. Divulgue. 

-  Portador de câncer é isento do pagamento do imposto de renda;

Tribunal Regional Federal da 2^a Região entendeu que a legislação protege o enfermo, garantindo-lhe a isenção de imposto.

- Justiça reconhece vínculo de emprego de PM com casa de bingo. 

Justiça do Trabalho afirma que preenchidos os requisitos legais (Art. 3º da CLT), é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

- Justiça manda reintegrar Policial Militar feminina afastada por causa de tatuagem.

Liminar determina a reintegração de aspirante ao  Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, bem como o restabelecimento de sua remuneração. Embora tenha sido aprovada em todas as etapas do curso, classificando-se em 4º lugar em todas elas, a mesma foi afastada de suas atividades pelo Comando Geral da PM por possuir uma tatuagem no corpo.

- Confisco deixa trabalhador mais pobre;

O Governo Federal está praticando um perverso confisco no poder aquisitivo dos cidadãos e das empresas, ao não atualizar por longos períodos a tabela do Imposto de Renda;

- Pentecostes, alegria, vitória e poder;

Reflexão sobre uma poderosa energia espiritual que podemos utilizar para melhorar nossa vida.

- Dia Internacional da Mulher 2006.

Homenagem à todas as mulheres guerreiras, vencedoras, amigas e companheiras.

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